Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD — Lei 13.709/2018), informamos como seus dados pessoais
são tratados neste sistema.
- Finalidade do tratamento
- Autenticação e controle de acesso ao sistema de gestão condominial; registro de ocorrências, finanças, reservas de áreas comuns, controle de visitantes e assembleias do condomínio.
- Base legal
- Legítimo interesse do responsável pelo tratamento (Art. 7º, IX — LGPD) e execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V — LGPD).
- Dados tratados
- Nome, e-mail, CPF/RG, telefone, foto, data de nascimento, dados de moradia e financeiros, registros de acesso, movimentação, histórico de comunicações e imagens capturadas por câmeras de segurança para controle de acesso.
- Vigilância por câmeras (Art. 10 §3º)
- O condomínio utiliza câmeras de segurança cujas imagens são processadas em tempo real para leitura de QR codes de controle de acesso. Os frames são processados em memória e não são armazenados permanentemente pelo sistema.
- Retenção
- Os dados são mantidos enquanto houver vínculo ativo com o condomínio. Registros de visitantes e acessos são mantidos por até 180 dias. Após encerramento do vínculo, os dados podem ser retidos pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais.
- Direitos do titular (Arts. 17–22)
-
Após o login, você pode exercer seus direitos pelo menu do usuário:
- Acessar e corrigir seus dados — "Meu Perfil";
- Exportar todos os seus dados em JSON — "Baixar meus dados";
- Anonimizar dados e revogar consentimento — "Anonimizar / Revogar";
- Gerenciar notificações por push e WhatsApp — /preferencias.
- Compartilhamento
- Os dados não são compartilhados com terceiros. O serviço de mensagens WhatsApp é operado em infraestrutura própria do condomínio (self-hosted).
- Responsável / Contato DPO
-
Residencial Conde de Tocantins
residencialcondetocantins@gmail.com
· (92) 99195-7050
