Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD — Lei 13.709/2018), informamos como seus dados pessoais
são tratados neste sistema.
- Finalidade do tratamento
- Autenticação e controle de acesso ao sistema de gestão condominial; registro de ocorrências, finanças, reservas de áreas comuns, controle de visitantes e assembleias do condomínio.
- Base legal
- Legítimo interesse do responsável pelo tratamento (Art. 7º, IX — LGPD) e execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V — LGPD).
- Dados tratados
- Nome, e-mail, CPF/RG, telefone, foto, data de nascimento, dados de moradia e financeiros, registros de acesso, movimentação e histórico de comunicações no condomínio.
- Retenção
- Os dados são mantidos enquanto houver vínculo ativo com o condomínio. Após encerramento do vínculo, os dados podem ser retidos pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais.
- Direitos do titular (Arts. 17–22)
-
Você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Revogar consentimento a qualquer momento.
- Compartilhamento
- Os dados não são compartilhados com terceiros. O serviço de mensagens WhatsApp é operado em infraestrutura própria do condomínio (self-hosted).
- Responsável / Contato DPO
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Residencial Conde de Tocantins
residencialcondetocantins@gmail.com
· (92) 99195-7050
